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técnico de segurança do trabalho

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Tudo sobre Segurança do Trabalho

179 - Sobre a Portaria 3523, do Ministério da Saúde, sobre sistema de ar condicionado. Qual a modificação técnica mínima para o PMOC. As empresas que só tem mecânico de refrigeração podem dar ao mesmo tal responsabilidade ?

R - A Portaria 3523 do Ministério da Saúde, no Art. 6º, determina: "implantar e manter disponível no imóvel um Plano de Manutenção, Operação e Controle PMOC, adotado para o sistema de climatizado, a descrição das atividades a serem desenvolvidas, a periodicidade das mesmas, as recomendações a serem adotadas em situações de falha do equipamento e de emergência para garantia de segurança do sistema de climatização e outras de interesse, conforme especificações contidas no Anexo I deste Regulamento Técnico.

A Resolução 218, de 28/06/73 do Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), determina que a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de manutenção de ar condicionado só pode ser assinada por engenheiro mecânico pleno. Assim não existe qualquer possibilidade de uma empresa que só tenha mecânicos de refrigeração atribuir a este, tal responsabilidade, ficando sujeita a ser atuada por "infração sanitária, sujeitando o proprietário ou locatário do imóvel, às penalidades previstas na Lei 6437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo de outras penalidade previstas em legislação específica".




180 - Pode-se dar curso de brigada de incêndio fora do horário de serviço e no próprio ambiente de trabalho ?

R - Nada impede que o curso seja administrado fora do horário de serviço. Quanto ao local, se houver toda estrutura como : maracanã, paralelo, maria louca, cruz, casa da fumaça, entre outros obstáculos e ainda licença dos órgãos competentes(CETESB em S. Paulo ou de outro estado) para provocar fumaça, não há problema algum.


BLOG DE SEGURANÇA DO TRABALHO - http://seguranca-trabalho-tst.blogspot.com.br/

Um comentário:

José Pedroviski disse...

É muito importante apostar em serviços que ofereçam PMOC. É uma segurança para os funcionários, empresa e clientes. Fico feliz em saber que há blogs como este e que eu encontre serviços com esse diferencial.

Para quem está procurando saber sobre PMOC Anvisa, fico feliz em ter conhecido serviços como o da Leankeep (software para manutenção predial). Descobri quando fui síndico e me ajudou muito, além de trazer segurança a todos.
http://www.leankeep.com.br/manutencaopredial/?tag=pmoc

Espero ter contribuído para o post.

Abraços!
José

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